Projetos

Acompanhe os Projetos de Lei

PL 7914/2017

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrar o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares para homens e mulhere...

PL 7902/2017

Ementa

Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portu...

PL 5113/2016

Ementa

Altera a Lei n. 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

PL 2339/2015

Ementa

Isenta do pagamento do Imposto de Importação e de IPI às operações destinadas à aquisição de prótese e órte...

PL 1917/2015

Ementa

Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia el&eac...

PL 1336/2015

Ementa

Altera a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

  1. 1
  2. 2