Projetos

Acompanhe os Projetos de Lei

PL 1175/2015

Ementa

Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletr&...

SBT 1 => PL 41/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da institui&cced...

PL 970/2015

Ementa

Altera a Lei n. 9.074, de 07 de julho de 1995, que "estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços...

  1. 1
  2. 2