PROJETOS DE LEI

Competência e seriedade para trilhar novos caminhos

PL 1336/2015
29/04/15
Ementa: Altera a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Explicação: Trata de plano privado de assistência à saúde específico para idosos.
PL 1175/2015
16/04/15
Ementa: Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação.
PL 970/2015
30/03/15
Ementa: Altera a Lei n. 9.074, de 07 de julho de 1995, que "estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências", e cria a Lei da "portabilidade da conta de energia elétrica".