PROJETOS DE LEI

Competência e seriedade para trilhar novos caminhos

PL 7914/2017
20/06/17
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrar o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares para homens e mulheres, sem fazer distinção de sexo, gênero ou identidade.
PL 7902/2017
20/06/17
Ementa: Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. Explicação: Altera os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.
PL 5113/2016
28/04/16
Ementa: Altera a Lei n. 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". Explicação: Adota medidas para impedir a discriminação das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos pelos Planos de Saúde.
PL 2339/2015
09/07/15
Ementa: Isenta do pagamento do Imposto de Importação e de IPI às operações destinadas à aquisição de prótese e órtese.
PL 1917/2015
15/06/15
Ementa: Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, dentre outras.
PL 1336/2015
29/04/15
Ementa: Altera a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Explicação: Trata de plano privado de assistência à saúde específico para idosos.
PL 1175/2015
16/04/15
Ementa: Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação.
SBT 1 => PL 41/2015
15/04/15
Ementa: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.
PL 970/2015
30/03/15
Ementa: Altera a Lei n. 9.074, de 07 de julho de 1995, que "estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências", e cria a Lei da "portabilidade da conta de energia elétrica".