02/08/2018

PROPOSTA DE REMODELAÇÃO DO ENTORNO DO TERMINAL PESQUEIRO É APRESENTADO NO MP

Intermediada pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), reunião aconteceu hoje (2), na sede da Promotoria Pública Santos, e discutiu também o futuro da Rua do Peixe

Em reunião realizada hoje (2), a pedido do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), o superintendente da SPU em São Paulo, Robson Tuma, e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos, Julio Eduardo dos Santos, apresentaram ao promotor público do Meio Ambiente Renato dos Santos Gama o desenho das remodelações propostas para o entorno do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), na Ponta da Praia. O compromisso aconteceu na sede do Ministério Público em Santos.

A partir do diálogo entre Prefeitura e SPU, restabelecido a partir de iniciativa do deputado Marcelo Squassoni, está sendo planejada uma ampla reestruturação do sistema viário da Ponta da Praia e, ainda, a transferência dos boxes da Rua do Peixe (Rua Áurea Gonzalez de Conde) e também do atual Mercado do Peixe, próximo à saída do Ferry Boat.

Propriedade da União, a maior parte do TPPS já foi cedido provisoriamente para a Prefeitura de Santos, que recebeu recentemente a guarda da área. Uma porção menor está sendo pleiteada pelo município por meio de cessão onerosa, o que está em análise pela SPU e, segundo Tuma, será deliberado em breve.

Após o desenrolar da situação e o início da remodelação viária na Ponta da Praia, além da transferência da Rua do Peixe e do Mercado de Peixe para área do TPPS, estão previstas, ainda a criação de uma nova via com acessos ao Ferry Boat, um mini terminal rodoviário para atender os usuários de ônibus e também uma nova gaveta para balsas – este um pedido de Squassoni.

TAC
A expectativa, agora, é de que a Prefeitura requeira a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de estender a permanência dos permissionários da Rua do Peixe no local, uma vez que, por decisão judicial, eles têm até o próximo mês de outubro para deixar o local. A ideia seria manter os comerciantes no local até a conclusão das obras.

Além da apresentação do projeto de remodelação, os avançados entendimentos com a SPU para a cessão onerosa de parte do TPPS, além da guarda provisória da maior parte do equipamento, serão os argumentos que favorecem o Município no pedido do TAC.

Presentes à reunião, tanto Squassoni – que se comprometeu a pedir urgência na análise do caso à Advocacia Geral da União (AGU) e demais órgãos federais – quanto Julio Eduardo, além do presidente da Câmara Municipal, Adilson Junior, e o vereador Lincoln Reis, também presentes, gostaram do que ouviram. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, jamais a situação esteve tão perto de uma solução definitiva. Para ele, isso se deve ao apoio do deputado, em nível federal, dos vereadores, em esfera municipal, e do diálogo aberto com a SPU.

“Estamos empenhados em resolver a questão da Rua do Peixe. Para isso, o primeiro passo é o TAC, para que os permissionários permaneçam no local, ainda que provisoriamente. Se dentro desse processo for possível viabilizar a reformulação viária na Ponta da Praia, Santos só tem a ganhar”, destacou Squassoni. Após a virtual assinatura do TAC, Prefeitura e Ministério Público passarão a discutir o instrumento legal a ser utilizado para a transferência dos permissionários para a área do TPPS.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813