09/06/2018

SECRETARIA NACIONAL DA PESCA VAI REIVINDICAR POSSE DO TERMINAL PESQUEIRO À SPU

Autoridades discutiram assunto hoje (8), em encontro articulado pelo deputado Marcelo Squassoni. Caso haja acordo, o MP cogita prorrogar permanência de permissionários da Rua do Peixe, em Santos, em s

Em encontro articulado pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), autoridades federais, estaduais e municipais discutiram hoje (8), junto com uma comissão de comerciantes, possíveis saídas para os 24 boxes da Rua Áureo Gonzalez de Conde, a Rua do Peixe, em Santos. Por força de ordem judicial, os permissionários têm até o dia 20 de outubro para deixar o local, mas o Promotor de Justiça Renato dos Santos Gama cogita autorizar a extensão do prazo se houver um plano concreto que resolva o impasse em definitivo.

A decisão judicial que extingue a Rua do Peixe partiu do Ministério Público de São Paulo, em ação iniciada em 1994. A Prefeitura de Santos ofereceu aos 24 permissionários a mudança para o Mercado Municipal, no bairro Paquetá, saída que foi recusada, em razão da logística e do mau estado do entorno do local. A saída pode estar nos domínios dos 26 mil metros quadrados do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), para onde os boxes da Rua do Peixe podem ser transferidos.

Presente à reunião, o Chefe de Divisão do Escritório da Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP) em São Paulo, Ordilafo Magnossão Júnior, se comprometeu a fazer a solicitação formal à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que o TPPS passe a ser administrado pela SEAP. Após isso, a SEAP providenciaria um projeto para transferir para lá os boxes da Rua do Peixe.

Em audiência pública realizada em 11 de maio em Guarujá, o Secretário Nacional da Pesca, Davyson Franklin, havia declarado que a SEAP poderia arcar com os custos das obras dos novos boxes no TPPS. Hoje, Júnior aventou a possibilidade de os custos serem divididos com a Prefeitura de Santos, também.

Segundo o secretário-adjunto de Governo de Santos, Rogério Custódio, a Prefeitura já tinha se colocado à disposição para investir cerca de R$ 300 mil em obras para adequar o Mercado Municipal e receber os comerciantes da Rua do Peixe. De acordo com Custódio, diante da recusa da transferência pelos permissionários, o investimento não foi feito, e, a essa altura, as obras não ficariam prontas antes de 20 de outubro.

O chefe do Escritório Regional da SPU em Santos, Wilson Caruso, não vê problemas em discutir o repasse do TPPS à SEAPE. “Pode ser viável. Mas para isso, precisamos ser provocados”, afirmou. O representante da SEAPE se comprometeu a oficiar a SPU a respeito já nas próximas semanas. “É uma vontade do secretário Davyson Franklin e vamos colocar em prática para resolver a situação o mais rápido possível”, garantiu Júnior.

O Promotor Renato dos Santos Gama, por sua vez, admitiu prorrogar a permanência dos comerciantes na Rua do Peixe caso a SPU admita repassar a área do Terminal à SEAPE e haja ao menos um plano viável para a mudança em curto a médio prazo.

A possibilidade animou os permissionários que acompanharam a reunião. “Aguardamos uma solução há anos e queremos a transferência para o TPPS. Nossa freguesia está na Ponta da Praia, onde recebemos por dia cerca de 40 barcos de pesca descarregam mercadoria diretamente dos barcos, a poucos metros dos boxes, ”, salientou José Roberto, um dos presentes.

Diante desse quadro, o deputado federal Marcelo Squassoni se comprometeu a intermediar a negociação com a SPU, tanto em São Paulo quanto em Brasília. “O comércio de pescado na Ponta da Praia é tradicional e referência em toda a Baixada Santista. Viabilizar a transferência dos permissionários da Rua do Peixe para o Terminal Pesqueiro também significaria revitalizar este local. Vamos fazer todos os esforços políticos possíveis nesse sentido”, garantiu.

Além dos representantes da SEAPE, Ministério Público, SPU, Prefeitura de Santos e dos comerciantes, participou da reunião, também, o Administrador do Terminal Pesqueiro de Santos, Milton da Silva Lamas.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813