07/06/2018

PROJETO DE SQUASSONI PODE REDUZIR CONTAS DE LUZ ENTRE 20% E 30%

A chamada Portabilidade das Contas de Luz passou a ser analisada por uma Comissão Especial recém criada em Brasília. Se passar, vai direto para o Senado e pode passar a valer ainda em 2018

A Câmara dos Deputados instalou Comissão Especial para analisar o projeto de lei nº 1917/2015, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB). O texto, que tramita há três anos e já tem o aval das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Minas e Energia, pode ser encaminhado direto para o Senado caso receba o aval da Comissão Especial, e, com isso, tem grandes chances de ser votado ainda em 2018. Isso se deve ao caráter terminativo da proposta, que dispensa votação em Plenário pelos deputados.

Autorizado no Brasil desde 1995, o mercado livre de energia elétrica vem se expandindo no Brasil nos últimos anos. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, enquanto em 2015 o universo de consumidores que optavam por escolher de quem comprar energia elétrica era 1.826, hoje, em 2018, já são 5.272.

Porém, no Brasil, atualmente, essa alternativa é acessível apenas aos consumidores de grande porte, com gastos superiores a 500 kWh por mês (grandes empresas, fábricas ou usinas). É essa a realidade que o deputado Marcelo Squassoni pretende mudar, estendendo a possibilidade de acesso ao mercado livre de energia aos chamados consumidores domésticos, que no modelo atual são obrigados a comprar a energia que chega a suas residências das concessionárias habilitadas para cada município. Em Guarujá, por exemplo, são a Elektro e CPFL (Vicente de Carvalho).

Estimativas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) definem que a medida pode gerar economia entre 20% a 30% no valor final da conta, hoje um item considerável da economia doméstica.

O barateamento do preço final das contas de luz seria consequência da livre concorrência de mercado, segundo a Abraceel. “É como acontece no mercado de telefonia, onde o cliente passou a escolher a operadora com as melhores condições e promoções sob medida”, exemplificou o deputado Marcelo Squassoni.

A Comissão Especial que analisa o projeto já realizou duas reuniões. Ela é presidida pelo deputado João Fernando Coutinho (PROS/PE) e terá Fábio Garcia (DEM/MT) como relator.

Como é
Com o mercado livre, será possível escolher a empresa e comprar direto do produtor, transação que poderia ser feita em lotes, até mesmo pela internet. A partir disso, é só pedir a portabilidade, tal qual já ocorre no setor de telefonia do Brasil há alguns anos.

“Não mudaria nada no cabeamento da rua, nem dentro das casas. Toda a estrutura da rede de distribuição seria mantida e a empresa responsável por ela, devidamente remunerada para mantê-la”, explica Squassoni, que foi empresário do ramo de ferragens para linhas de transmissão de energia e é o atual presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Energia limpa
O deputado ainda ressalta que a opção fomentaria, também, o aumento da produção de energia limpa no País, já que o mercado livre inclui a possibilidade de comprar direto de produtores de energias eólica (produzida a partir do vento) e solar. Hoje a produção de energia brasileira é majoritariamente hidrelétrica.

Como na telefonia
O mercado livre de energia funcionaria como hoje é o setor da telefonia no Brasil: o consumidor escolhe a empresa que vai prestar o serviço e pode optar pela portabilidade a qualquer momento, conforme sua conveniência

Pelo mundo
O modelo proposto por Marcelo Squassoni já é adotado em vários países. Na Europa, onde os grandes consumidores têm acesso ao mercado livre desde 2004, todos os consumidores residenciais também já podem optar desde 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região, mas sempre com a tendência de permitir a livre escolha para os consumidores de maior porte.

Apoio popular
Pesquisa Ibope contratada pela ABRACEEL em 2014 revela que 66% dos cidadãos gostariam de poder escolher a empresa que lhe fornece energia elétrica. Outros 67% consideram altos ou muito altos os custos do serviço. Foram ouvidas 2.002 pessoas em todo o País, de 17 a 22 de junho de 2014 – ainda antes dos reajustes promovidos pelo Governo a partir de 2016. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813