10/05/2018

CÂMARA INSTALA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ

Colegiado reúne 70 deputados com a finalidade específica de analisar o projeto de lei do deputado federal Marcelo Squassoni. Nomes foram escolhidos nesta quarta-feira (9)

O projeto de lei nº 1.917/2015 que prevê o mercado livre de energia elétrica e a portabilidade das contas de luz, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), será analisado por uma Comissão Especial recém-criada para este fim, instalada nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados. A Comissão específica sobre o tema terá 70 membros, será presidida pelo deputado João Fernando Coutinho (PROS/PE) e terá Fábio Garcia (DEM/MT) como relator. Joaquim Passarinho (PSD/PA), Alex Manente (PPS/SP) e Vicentinho Júnior (PR/TO) serão os vices-presidentes.

A proposta de Squassoni já tem o aval das Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia. Para continuar a tramitar, será necessário o aval dessa comissão que acaba de ser criada. Depois disso, o texto seguirá para apreciação do Senado, sem precisar ser votado no Plenário da Câmara.

Se aprovada no Congresso, a iniciativa do deputado dará aos consumidores em geral a liberdade de escolher, de acordo com suas conveniências, a empresa que fornecerá energia elétrica para suas casas e comércios, exatamente como já ocorre no setor de telefonia, por exemplo. O objetivo é, por meio da livre concorrência de mercado, estimular a redução das tarifas, que, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), pode resultar em contas de 20% a 30% mais baratas.

“Demos mais um passo importante rumo à implantação do mercado livre de energia para os consumidores comuns, que pagam contas de luz a preços abusivos e não têm autonomia para escolher a empresa que vai lhe fornecer energia”, defendeu Squassoni. “Faremos todo o possível para acelerar o passo e tirar logo essa ideia do papel”, finalizou o deputado, que é, ainda, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813