07/03/2018

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE REAJUSTE DO PORTUS É FORMALIZADO HOJE (7) EM BRASÍLIA

Reunidos, deputados, sindicalistas e representantes de entidades portuárias formalizam abaixo–assinado pedindo adiamento, por 90 dias, de medida prevista para entrar em vigor em 1º de abril

Em reunião realizada hoje (7), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) formalizou, em conjunto com parlamentares, representantes das Companhias Docas e trabalhadores portuários, abaixo-assinado solicitando a suspensão, pelo prazo de 90 dias, do novo plano de custeio do Portus, que está sob intervenção federal desde 2011. A entrada em vigor do plano está prevista para o dia 1º de abril e foi elaborado para salvar o fundo de pensão dos funcionários das administrações portuárias, que enfrenta gravíssima situação financeira.

A solicitação dos deputados, entidades e sindicalistas foi encaminhada para avaliação do interventor do Portus, o auditor fiscal do Tesouro Nacional, Luiz Gustavo da Cunha, também presente à reunião, e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). O novo plano de custeio do Portus foi anunciado pelo interventor em 2017 e prevê triplicar os descontos mensais dos beneficiários, abalando significativamente os valores dos benefícios por eles recebidos.

Após longa discussão das possibilidades de equacionamento do passivo do Portus, Squassoni, parlamentares e representantes da Associação Brasileira de Entidades Portuários e Hidroviários (ABEPH), da Federação Nacional dos Portuários (FNP), da União Nacional das Associações de Participantes do Portus (Unaportus) e do Portus, além de integrantes de sindicatos de trabalhadores portuários de todo o Brasil, concordaram em solicitar o adiamento da implantação do reajuste do fundo por 90 dias, metade do prazo inicial planejado, de 180 dias, rechaçado pelo interventor.

Dentro desse prazo, os parlamentares se comprometeram a articular, junto ao Governo Federal, o aporte necessário para o rateio do déficit mensal do fundo por suas empresas patrocinadoras (entre elas as Companhias Docas de todo o Brasil, incluindo a Codesp, de São Paulo). Anteriormente, entre 2008 e 2011, o Portus já havia recebido o incremento federal da ordem de R$ 250 milhões.

“O Portus tem cerca de 10 mil participantes, entre ativos, aposentados e pensionistas. Muitos deles contribuíram com o fundo a vida inteira a fim de garantirem uma segurança financeira no futuro, momento em que mais precisam. É primordial que a gente consiga esse prazo para que possamos alcançar uma solução definitiva, viável e justa para todos”, defendeu Squassoni na reunião. Os cerca de 10 mil participantes do Portus são divididos entre ativos (1.659), aposentados (4.884) e pensionistas (3.455) em todo o Brasil. Desses, 4.708 são da Baixada Santista, o equivalente a 47%.

Na audiência, também ficou acertada a realização de uma nova auditoria para apurar o atual déficit do Portus. Até então, a dívida estava estimada em R$ 3 bilhões. Além de Squassoni, integraram o grupo de parlamentares João Paulo Papa (PSDB-SP); Milton Monti (PR-SP); Beto Mansur (PRB-SP); Leônidas Cristino (PDT-CE); Julio Lopes (PP-RJ) e Givaldo Vieira (PT-ES). Também esteve presente no encontro o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp, José Alex Oliva.

Projeto de Lei
Além das medidas citadas, Squassoni é autor do projeto de lei nº 9.725 /2018, que prevê repassar 10% dos valores arrecadados em licitações de novas concessões e arrendamentos de novas instalações portuárias diretamente ao Portus.

O texto depende de outro, de autoria de João Paulo Papa, para tramitar. Este, de número 4.311/2017, prevê que 50% do valor arrecadado com novas concessões e arrendamentos de instalações portuárias sejam revertidos em investimento em infraestrutura no porto de origem do procedimento licitatório. “Desses 50%, 10% seriam remetidos ao Portus. É a solução que propomos para garantir os direitos desses trabalhadores ameaçados pelo colapso do Portus”, finalizou Squassoni.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
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Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813