04/08/2017

APÓS REUNIÃO NA SAP, SQUASSONI E BENZI TRANQUILIZAM PESCADORES DE GUARUJÁ

Secretário Nacional da Pesca ratificou que trabalhadores podem atuar mesmo sem a carteira de autorização definitiva. Emissão de novas autorizações está suspensa desde 2015

A pedido do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), o Secretário Nacional de Agricultura e Pesca (SAP), Davidson Franklin, recebeu, na última quarta-feira (2), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Gilberto Benzi, para tratar de um antigo pleito dos pescadores da Região: a regularização do registro necessário para exercer a atividade.
Isso porque grande parte desses trabalhadores não está tendo acesso às carteirinhas emitidas pela SAP que autorizam o exercício da profissão. De fato, a emissão do documento está suspensa desde 2015, por recomendação dos órgãos de controle, provocando um acúmulo expressivo de solicitações de renovação, o que em tese sujeita os pescadores a autuações pelo Ibama.
Portaria
Diante do exposto, Franklin tranquilizou o secretário municipal com uma boa notícia: a publicação da Portaria nº 1.275 da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), na última quinta-feira (27), que permite o exercício da pesca profissional em todo o país. A norma torna válidos os registros suspensos ou ainda não analisados existentes no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SISRGP).
Franklin ressaltou que a portaria reconhece como documentos válidos para o exercício da pesca os protocolos de solicitação de registro ou comprovantes de entrega de relatório para a manutenção de cadastro devidamente atestados pelos órgãos competentes.
Para Squassoni, que auxiliou o MDIC na edição da Portaria, a notícia traz um alívio a todas as cidades litorâneas. “Os trabalhadores têm a garantia de que não serão autuados, desde que estejam portando os documentos que comprovem o pedido de registro ou de manutenção do cadastro pendentes”, observou o deputado.
Dados
De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, cerca de 500 mil pessoas possuem o registro de pesca profissional válido em todo o país. Enquanto quase 400 mil aguardam a análise dos pedidos feitos a partir de 2015 ou estão com os registros suspensos. Com a portaria, o país passa a ter quase 1 milhão de pescadores regularizados. Participou da audiência na SAP, também, o Secretário Adjunto do Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Gustavo Martins Rondini.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813