05/07/2017

PROJETO DE LEI PROÍBE ENTRADAS A PREÇOS DIFERENTES PARA HOMENS E MULHERES

Texto é de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), que atendeu sugestão de estudantes de Direito de Brasília

O deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) apresentou na Câmara Federal o projeto de lei nº 7914/2017, que proíbe a cobrança de preços diferenciados nas entradas de eventos e boates com base em sexo, gênero ou identidade. A iniciativa nasceu a partir de sugestão trazida por estudantes de Direito da Universidade de Brasília (UnB) que, em visita feita ao Congresso, foram recepcionados pelo parlamentar.

Trata-se de um projeto conclusivo, ou seja, basta a aprovação nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e o texto já segue para apreciação no Senado, sem precisar ir a votação em Plenário. Ele será analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos do Consumidor, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Antes mesmo de tramitar na Casa, porém, a ideia já foi acolhida na Justiça, a quem o estudante Roberto Casali Júnior, de 21 anos, recorreu antes de ir à Câmara. Ele conseguiu uma liminar contra a produtora de um show na Capital Federal, que cobrava R$ 220,00 a meia-entrada masculina e R$ 170 a feminina. “Entrei na Justiça para poder comprar o ingresso de menor valor, já que é o mesmo produto e todos são iguais perante a lei”, salientou o universitário, que, ao lado da colega de classe Lorena Rodrigues Lisboa, levou a sugestão do projeto a Squassoni.

Foi justamente esse o argumento acolhido pelo deputado, que é formado em Direito, ao decidir apresentar o projeto de Lei no Congresso. “Está na Constituição Federal: todos os cidadãos são iguais perante a lei e têm os mesmos direitos e obrigações, independente de sexo, gênero ou identidade”, frisa o parlamentar. Squassoni ainda observa que a cobrança de preços diferenciados afronta pontos do Código de Defesa do Consumidor, como exigir vantagem do consumidor e cobrar preços diferentes pelo mesmo produto.

Punições e apoios
O texto apresentado por Squassoni sujeita os infratores a multa de até 500 vezes o valor do maior ingresso, interdição e cassação da licença do estabelecimento ou atividade.

Apesar de ainda estar engatinhando no Congresso, o projeto já tem, também, o apoio do Governo Federal, que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, publicou, na última segunda-feira (3/7), uma orientação para restaurantes, bares e casas noturnas vetando a cobrança diferenciada.

“O melhor de tudo é que essa iniciativa aproxima a população, sobretudo os jovens, das atividades da Câmara. A melhor maneira de arejar a Política e renovar as ideias é dar voz e vez aos jovens, como estamos fazendo”, declara Squassoni, que constantemente recebe comitivas de estudantes em visita à Câmara dos Deputados. Recentemente, o parlamentar recepcionou a turma de Direito da Faap – Fundação Armando Álvares Penteado, de São Paulo, uma das mais tradicionais do País.

Mais informações:
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Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813