29/03/2017

PL DA PORTABILIDADE DAS CONTAS DE LUZ É PRIORIDADE, DIZ PRESIDENTE DA CME

Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado Jhonatan de Jesus garantiu empenho pessoal para ver a ideia do deputado Marcelo Squassoni em vigor ainda em 2017

De autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), o Projeto de Lei nº 1917/15, que prevê a portabilidade das contas de energia elétrica, será prioridade da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. A informação é do presidente da CME, deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR), e foi passada hoje (29) durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa Das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, ao qual ambos estiveram presentes.

A notícia vem em ótimo momento, quando a economia brasileira começa a dar sinais de melhora, o que deve se desenvolver ao longo do ano. Para o autor da proposta de portabilidade das contas de luz, a ideia vai agradar em cheio os brasileiros. “Será como já funcionam as contas de telefone. Você escolhe a operadora e, com isso, as chances de obtenção de preços mais vantajosos é muito maior, pela concorrência do livre mercado”, ressaltou Marcelo Squassoni.

O deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR) ressaltou a importância do PL, que já tem o aval da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor e neste momento está sob análise da CME. “Espero que até o final de abril, no máximo, nós já tenhamos esse projeto aprovado na CME. Se percebermos que a tramitação nas demais comissões vai demorar muito, pediremos o apoio do presidente Rodrigo Maia para interceder e abreviar esse tempo”, afirmou Jhonatan. “É um projeto que, de fato, levará relevante benefício à população brasileira”, acrescentou.

Além da CME, o PL 1917/15 ainda precisa dos avais das comissões Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A ideia da portabilidade da conta de luz tem, ainda, o apoio do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, coordenador da Frente Parlamentar Mista das Energias Renováveis, e também de entidades de classe, que prestigiaram a cerimônia na Câmara.

Projeto de Lei
Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), a medida tem o objetivo de estimular a competitividade do setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final. O texto abre a possibilidade de o consumidor passar a escolher a concessionária de energia elétrica que lhe fornecerá atendimento, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo.
O modelo já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região, mas sempre com a tendência de permitir a livre escolha para os consumidores de maior porte.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813