06/05/2016

CNI ELEGE PROJETO DE SQUASSONI COMO PRIORIDADE DA INDÚSTRIA

Proposta da portabilidade nas contas de energia elétrica entrou na Agenda Legislativa 2016, com o apoio integral de 60 associações e 27 federações estaduais do setor

O projeto de lei nº 1917/2015, que prevê a possibilidade da portabilidade nas contas de energia elétrica, acaba de ser eleito uma das prioridades da Agenda Legislativa da Indústria em 2016. A escolha foi feita pela CNI – Confederação Nacional das Indústrias, em abril deste ano, na 21ª edição do evento. O projeto é do deputado Marcelo Squassoni (PRB), em parceria com Mendes Thame (PSDB).

A Agenda Legislativa da CNI elege, todos os anos, proposições em tramitação no Congresso que são consideradas prioritárias para o setor. A escolha se deu em consenso com mais de 60 associações setoriais e as 27 federações estaduais da indústria, contando com especial apoio da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), que fez sua defesa perante as entidades.

“O apoio da Indústria é de grande relevância e certamente fará a diferença para o sucesso de uma ideia que beneficiará não só este setor, mas também os pequenos usuários, que são os consumidores residenciais”, ressaltou Squassoni. De acordo com a CNI, “as propostas oferecem ao Congresso Nacional um norte para eliminar entraves históricos ao crescimento da economia, como a excessiva burocracia e a complexidade do sistema tributário”.

Criada desde 1996, a Agenda Legislativa da Indústria tem o objetivo de reforçar a urgência de se promover mudanças que melhorem o ambiente de negócios e ajudem na recuperação da confiança do setor privado.

Apresentado em 2015, o projeto já conta com o aval das Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor. Ainda passará, no âmbito da Câmara dos Deputados, pelas comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça, antes de ir a Plenário.

Pelo mundo
O texto abre a possibilidade de o consumidor passar a escolher a concessionária de energia elétrica que lhe fornecerá atendimento, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo. O modelo proposto pelo deputado já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004, e os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região, mas sempre com a tendência de permitir a livre escolha para os consumidores de maior porte.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813