21/09/2015

NA OAB-SP, SQUASSONI REAFIRMA APOIO À PEC 443

Proposta prevê isonomia de salários entre as carreiras jurídicas

Em encontro realizado na manhã desta segunda-feira (21/9) na sede da Subseção de São Paulo da OAB, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) reafirmou apoio à PEC 443/2009. O instrumento prevê a igualdade remuneratória entre as carreiras jurídicas.

Para uma plateia lotada, formada por advogados públicos federais, delegados federais e procuradores do Estado de São Paulo, Squassoni falou sobre a necessidade de correção nas distorções salariais da categoria. “A isonomia é necessária entre as carreiras jurídicas. São servidores essenciais para o País e que merecem esse reconhecimento”, salientou o parlamentar.

Das funções essenciais à Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) é a única cujas carreiras ainda não tem paridade salarial com a magistratura. A PEC 443 vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Deste modo, o subsídio do nível mais alto dos membros da AGU equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo.

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