24/08/2015

EM PROJETO DE LEI, SQUASSONI PROPÕE ISENÇÃO FISCAL PARA A COMPRA DE PRÓTESES

Deputado visa beneficiar pessoas com deficiência, seja física, visual ou auditiva, na aquisição de próteses e órteses importadas que não possuam similares no Brasil

Um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) na Câmara Federal pretende isentar da cobrança do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as pessoas com deficiência que adquirirem próteses e órteses importadas. Conforme o PL 2339/2015, já protocolado na Câmara, a medida será colocada em prática quando não houver similar do equipamento em todo o território nacional ou, ainda, quando o fabricado aqui não atender a real necessidade da pessoa com deficiência.

A medida beneficiaria diretamente os 23,9% da população brasileira que, segundo o Censo de 2010 do IBGE, têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 45,6 milhões de indivíduos. Destes, 18,6% apresentam deficiência visual, 7% têm deficiência motora, 5,1% auditiva e 1,4% têm deficiência mental ou intelectual. Entre a população com algum tipo de deficiência severa, 43,8% têm 65 anos ou mais, 7,1% estão na faixa dos 15 aos 64 anos e 2,39% têm entre 0 e 14 anos.

Para Squassoni, essas estatísticas corroboram a importância de beneficiar as pessoas com deficiência no momento da aquisição de uma prótese ou órtese essencial para manter a qualidade de vida desses indivíduos. “Quase a metade dessa população possui 65 anos ou mais, ou seja, tudo indica que tratam-se de aposentados ou pensionistas que, muitas vezes, deixam de investir até mesmo em medicamentos para poder sobreviver, deixando a saúde em segundo plano. E as próteses e órteses são, na maioria das vezes, produtos que apresentam um alto custo”, observa o parlamentar.

O deputado destaca que tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto a Constituição Federal preveem a isonomia entre os cidadãos no tocante aos direitos individuais e coletivos.

“Isentar de impostos quem depende de um instrumento essencial para garantir o efetivo direito à dignidade humana e à qualidade de vida é o mínimo que o poder público pode fazer, sobretudo nos casos em que os tratamentos e intervenções necessárias não são observados no atendimento público em saúde, que no Brasil é prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, complementa Squassoni.

O parlamentar lembra que legislações semelhantes já são aplicadas há bastante tempo no Brasil, como a que prevê isenção de impostos (IPI, IOF, IPVA e ICMS) a pessoas com deficiência para a aquisição de automóveis, por exemplo.

IPI e II
Tanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como o Imposto de Importação (II) são um tributos federais. O primeiro é cobrado a partir de produtos produzidos no País ou importados, com alíquota variável conforme o produto. Já o II é cobrado sobre produtos trazidos do exterior, com alíquotas variáveis. Quando tanto o remetente quanto o destinatário são pessoas físicas, a cobrança é isenta em produtos que custam até US$ 50,00.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813