06/05/2015

SUBSTITUTIVO DE SQUASSONI É APROVADO NA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Relator de projeto que visa proteger proprietários de áreas atingidas por linhas de transmissão de energia, deputado dá parecer favorável a texto original, mas com mudanças

Brasília (DF) – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou hoje (6/5) substitutivo do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) ao projeto de lei nº 41/2015 (que altera a lei 9.074/1995), de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES). Relator da matéria, Squassoni deu parecer favorável ao texto original, porém, sugerindo mudanças, que foram pelo colegiado.

O projeto original fixa o percentual mínimo de 20% sobre o valor da terra nua para o pagamento de indenizações no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural. Squassoni explanou aos demais deputados membros da Comissão antes da aprovação, sugerindo mudanças na redação original.

Para ele, estabelecer um percentual mínimo para as indenizações implicaria em prejuízos para os proprietários atingidos. Isso porque as concessionárias tenderiam a pagar, sempre, o mínimo previsto na lei (20%), sendo que, de acordo com a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, órgão responsável por estabelecer os procedimentos gerais deste tipo de negociação, muitas vezes o valor pago é superior ao percentual.

Outro ponto do texto que foi alterado com o substitutivo de Squassoni diz respeito à responsabilidade pela avaliação do imóvel em caso de desapropriação. No projeto original, essa tarefa cabe ao proprietário e não mais a um perito designado pela Justiça. Para o deputado, essa medida traria um custo adicional desnecessário para o empreendimento, além de grande risco de atraso no processo, pois, corriqueiramente, as linhas de transmissão atravessam centenas de propriedades e seria necessário um grande número de avaliadores.

“Atualmente, quando há sucesso nas negociações, acontece de o valor pago ser superior aos 20% previstos na proposta, tanto pela necessidade de celeridade da empresa na liberação fundiária, como pelo valor das indenizações não ser significativo diante da obra como um todo. Com as mudanças no texto, todos saem ganhando e o objetivo final, que é priorizar a prestação de um serviço essencial à sociedade, estará garantido”, destaca Squassoni.

Anualmente, a ANEEL emite cerca de 150 declarações de utilidade pública para a instalação de linhas de transmissão e distribuição no Brasil, com prazo médio de noventa dias para a emissão de cada uma.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
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Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813