28/04/2015

PROJETO DE LEI DE SQUASSONI PRIORIZA MAIS SEGURANÇA NO USO DAS URNAS ELETRÔNICAS

Deputado quer a adoção de apuração manual paralela ao sistema eletrônico, já usado em países de primeiro mundo

Brasília (DF) – Atento ao clamor dos eleitores brasileiros por mais segurança no processo eleitoral, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) acaba de apresentar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1175/2015, que propõe um novo formato de votação, onde a apuração dos sufrágios não dependa exclusivamente da tecnologia das urnas eletrônicas.

O texto prevê a alteração da Lei 9504/97, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação. A ideia é simples: ao digitar os números de sua preferência na urna eletrônica, o eleitor recebe, imediatamente, um tíquete com a cópia impressa do voto, que em seguida deverá ser depositado numa urna convencional, com a devida supervisão de um fiscal eleitoral.

Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, a conferência manual dos votos manuais registrados, comparando-os com os boletins de urna dos equipamentos eletrônicos. Nos municípios com menos de 200 mil eleitores, seriam analisados o equivalente a 4% dos votos. Já nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o equivalente a 2% dos votos, respeitando-se o mínimo de três urnas a serem analisadas. Em caso de fundada suspeita de fraude, o juiz eleitoral poderia requisitar a contagem manual de todos os votos de uma determinada urna, com o intuito de comparar com a apuração eletrônica.

Exemplos
Modelo semelhante de apuração paralela (manual e eletrônica) já é adotado em países como a Bélgica, Holanda, Alemanha, Rússia e em parte dos Estados Unidos. Enquanto isso, o sistema de votação exclusivamente eletrônico, semelhante ao Brasil, foi abolido na Índia, após a comprovação de que não era 100% seguro.

Para Squassoni, a medida irá garantir ao eleitor uma eleição verdadeiramente segura. “Sem a materialização do voto, a apuração das eleições fica refém do programa que computa as escolhas dos eleitores em ambiente digital. É impossível olharmos para um cenário político integralmente confiável a partir desse mecanismo” define o deputado.
O projeto de lei está aguardando parecer da Presidência da Câmara, que vai direcioná-lo para as Comissões específicas da Casa. Com a prosperidade da matéria, o passo seguinte será a votação em Plenário.

PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA - http://migre.me/pElfi

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813