14/04/2015

EM AUDIÊNCIA COM MINISTRO, SQUASSONI DEFENDE AUTONOMIA DA MARGEM ESQUERDA DO PORTO DE SANTOS

Brasília (DF) – Com o intuito de recuperar receitas legitimamente geradas no município de Guarujá/SP, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) esteve hoje (14/4) com o ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Edinho Araújo. Em pauta, a emancipação da margem esquerda do Porto, localizada em Guarujá. Acompanharam o deputado na audiência os vereadores Mário Lúcio (PR), Givaldo Feitoza (PSD) e Walter dos Santos (PSB).

Squassoni levou ao ministro a necessidade emergencial de formalizar a criação da marca ‘Porto de Guarujá’, uma forma de reparar uma histórica injustiça com o município. Vizinho a Santos, Guarujá responde pela margem esquerda do Canal do Porto de Santos, que tem menos de 500 metros de largura e serve como fronteira natural entre as duas cidades.

A marca ‘Porto de Santos’ é mundialmente conhecida por se referir ao maior do gênero na América Latina. Porém, na verdade, ignora a participação de Guarujá, que divide os ônus de abrigar um porto dessa proporção e não consegue captar o bônus que deveria vir na forma de arrecadação de impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Isso porque, no momento de declarar a prestação de serviços, grande parte das empresas e fornecedores portuários costuma ignorar o fato de utilizarem-se do território guarujaense, quando é o caso, assinalando apenas Porto de Santos como o destino ou origem de suas movimentações.

Esclarecendo tal situação ao ministro, Squassoni solicitou à SEP que intermedie um acordo entre os dois municípios e a autoridade portuária (Codesp) para resolver a questão. “Essa é uma luta de toda a região. A população guarujaense cobra uma participação mais efetiva no Porto de Santos, um pleito mais do que justo”, afirmou Squassoni.

O vereador Mário Lúcio lamentou o prejuízo sofrido pela população de Guarujá durante décadas e ressaltou a importância de haver a criação de um CNPJ próprio, a separação contábil entre as duas margens e a instalação de uma sede para a Codesp, em Guarujá. “A perda de Guarujá é muito significativa. Não é justo que a população fique só com o ônus. Estamos reivindicando apenas uma reparação histórica”, disse.

Números
O porto de Santos conta com 65 berços de atracação, sendo 55 em Santos, sendo três deles na Ilha Barnabé. Atualmente, o lado de Guarujá tem 10 atracadouros, mas, como não possui CNPJ, toda a receita gerada pelas empresas instaladas no local é recolhida por Santos. A margem de Guarujá é a única com espaço físico para crescimento. “A criação da marca ‘Porto de Guarujá’ seria mais um estímulo para promover essa expansão”, assinalou Squassoni.

Estudo
No encontro, os vereadores guarujaenses entregaram ao ministro Edinho Araújo estudo da consultoria R. Amaral e Associados, solicitado pela Câmara Municipal de Guarujá, que identifica as perdas de receita pelo município nas atividades do Porto der Santos. Mostrando-se solidário à causa, o ministro se dispôs a ir a Guarujá para se aprofundar nas questões técnicas do estudo.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813