31/03/2015

PROJETO DE LEI DE SQUASSONI PREVÊ PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ

Deputado defende que consumidores de energia elétrica possam escolher a concessionária do serviço, semelhante ao que já ocorre na telefonia

Já está tramitando na Câmara Federal o projeto de lei nº 970/15, do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços púbicos e cria a lei da portabilidade da conta de energia elétrica. Em outras palavras, o texto abre a possibilidade de o consumidor passar a escolher a concessionária de energia elétrica que lhe fornecerá atendimento, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo.

Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), a medida tem o objetivo de estimular a competitividade do setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final, o que só poderá ser alcançado por meio da negociação livre.

O modelo proposto pelo deputado já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região, mas sempre com a tendência de permitir a livre escolha para os consumidores de maior porte.

O projeto de lei prevê um período para as concessionárias se adaptarem à nova medida – de janeiro de 2016 a janeiro de 2020 –, escalonado de acordo com o perfil de consumo, entre pequenos, médios e grandes.

“A livre concorrência tende a potencializar a competição entre as distribuidoras, abrindo a possibilidade de pacotes mais personalizados, levando em conta o perfil de cada tipo de consumidor, exatamente como ocorre na telefonia. O resultado é a expectativa de um serviço com mais qualidade a um preço menor”, analisou o autor da ideia, deputado Marcelo Squassoni.

Para Squassoni, além de beneficiar milhões de consumidores domésticos, a possibilidade da portabilidade nas contas de energia elétrica pode surtir efeitos diretamente na economia do País, aumentando a competitividade da indústria nacional, consumidores em grande escala, garantindo, inclusive, maior estabilidade na geração de empregos.

Pesquisa
Dados de uma pesquisa do Ibope - solicitada pela (ABRACEEL) - realizada em 2014 com mais de duas mil pessoas revelam que 66% dos cidadãos gostariam de poder escolher a empresa que lhe fornece energia elétrica. Cerca de 67% consideram altos ou muito altos os custos do serviço. Foram ouvidas 2.002 pessoas em todo o País, de 17 a 22 de junho de 2014 – ainda antes dos reajustes promovidos pelo Governo no início deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813