10/11/2015

ISENÇÃO DE IPI PARA A COMPRA DE PRÓTESES É APROVADA EM COMISSÃO

De autoria do deputado Marcelo Squassoni (PRB), projeto de lei passou pelo crivo da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), primeiro passo para ir a plenário

Acaba de ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) o projeto de lei nº 2339/15, do deputado Marcelo Squassoni (PRB), que prevê a isenção da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de importação (II) às pessoas portadoras de necessidades especiais que adquirirem próteses e órteses importadas. O texto diz respeito a produtos que não possuírem similares nacionais.

“O preço para aquisição de órteses e próteses é, em grande parte dos casos, proibitivo, fazendo com que menos pessoas sejam beneficiadas” ressaltou o relator do Projeto de Lei 2339/15, deputado federal Paulo Foletto (PSB/ES), que defendeu a aprovação do texto.

Squassoni comemorou o resultado e destacou os benefícios às pessoas com deficiência caso o projeto prospere também em Plenário, a partir do ‘Sim’ da maioria dos deputados. “São muitas as dificuldades às quais estão expostas diariamente as pessoas com deficiência. Esperamos colocar essa iniciativa em prática para ajudar a mitigar essa realidade”, salientou o parlamentar.

Em seu parecer, o deputado Paulo Foletto frisou: “No caso do IPI, a isenção não faria, hoje, grande diferença no preço, mas impediria que em algum momento futuro o Governo Federal aplicasse alguma alíquota que o aumentasse. No caso do Imposto de Importação, a isenção do pagamento pode, sim, representar uma redução sensível, mesmo que pequena, no preço final das órteses e próteses, desde já”.

Com a aprovação na CDP, o projeto segue agoa para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

Pesquisa
A medida beneficiaria diretamente os 23,9% da população brasileira que, segundo o Censo de 2010 do IBGE, têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 45,6 milhões de indivíduos. Destes, 18,6% apresentam deficiência visual, 7% têm deficiência motora, 5,1% auditiva e 1,4% têm deficiência mental ou intelectual. Entre a população com algum tipo de deficiência severa, 43,8% têm 65 anos ou mais, 7,1% estão na faixa dos 15 aos 64 anos e 2,39% têm entre 0 e 14 anos.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813