28/10/2015

PROJETO DE SQUASSONI É APROVADO NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Aprovada por unanimidade, proposta, que prevê a portabilidade nas contas de luz, avança mais um passo antes de ir à Plenário

Brasília (DF) – Em decisão unânime, foi aprovado hoje (28/10) pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 1917/2015, do deputado federal Marcelo Squassoni, que prevê a portabilidade das contas de energia elétrica. Assim, o texto, assinado em conjunto com o deputado Mendes Thame (PSDB), dá o primeiro passo formal na Casa rumo ao Plenário. Antes disso, passará, ainda, pelo crivo das comissões de Minas e Energia e Finanças e Tributação.

Apesar dos esforços de emissários do Governo e de empresas do setor em contrário, Squassoni articulou e, com a ajuda do líder do PRB e ferrenho defensor dos direitos do consumidor, Celso Russomanno, que integra a CDC, conseguiu convencer os demais parlamentares sobre os benefícios da proposta, que já beneficia os consumidores de larga escala no Brasil, como indústrias e grandes empresas. “O consumidor que tem alto poder aquisitivo é premiado em desfavor ao consumidor que é de baixa renda. É um absurdo que não se possa ter concorrência no setor elétrico, com tantas empresas no Brasil fornecendo energia. Precisamos com urgência aprovar esse projeto”, defendeu Russomanno.

Relator do projeto na CDC, o deputado João Fernando Coutinho (PSB/PE), deu parecer favorável e exaltou os benefícios da medida. “A ampliação da concorrência beneficia os consumidores por estimular o aumento da eficiência dos participantes do mercado e a redução das suas margens de lucro”, afirmou, complementando: “Concordamos integralmente com o mérito e com os termos propostos. Votamos pela aprovação”, concluiu.
Para Squassoni, o aval da CDC é uma importante conquista. “Dar competitividade ao setor é preceito básico para nosso objetivo final, que é baratear as contas de luz aos pequenos consumidores, justamente como ocorreu com as faturas da telefonia, por exemplo, num passado recente. Poder escolher quem vai lhe prestar serviço é etapa imprescindível nesse processo”, ressaltou Squassoni.

Projeto de Lei
O modelo proposto pelo deputado – que recebeu subsídios de ideia semelhante apresentada pelo deputado Mendes Thame, apensada ao texto original – já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
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